OAB e TJ do Rio definem novas medidas no combate ao 'golpe do falso advogado'
Fonte: Consultor Jurídico
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal
de Justiça do estado definiram novas medidas de segurança dos processos
judiciais em tramitação, com o objetivo de combater a fraude conhecida como
“golpe do falso advogado”. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ
registrou mais de mil denúncias sobre esse tipo de crime.
Com ocorrências registradas em todo o país, a prática envolve o acesso a
informações sigilosas de processos judiciais. Com esses dados, os
estelionatários entram em contato com as partes envolvidas, se passando por
advogados, para aplicar fraudes financeiras. O esquema tem se sofisticado nos
últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de
processos.
Uma das medidas tomadas pelo tribunal é justamente nesse sentido. O acesso
aos processos no sistema do TJ-RJ será feito com dupla verificação de senha,
sendo uma delas pelo celular do advogado. A medida visa impedir o acesso
indevido com uso de senhas por terceiros.
Outra iniciativa estabelecida é a criação de marca d’água para identificar
advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais. Para dificultar ainda
mais a vida dos criminosos haverá também restrição a alguns filtros de seleção
no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser usados pelos
fraudadores.
Comissão especial
“A OAB-RJ tem adotado medidas para combater esse tipo de crime. Além da
nossa corregedoria, com delegados recebendo e apurando as denúncias,
criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como
o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para
orientar a população e a advocacia, de modo a evitarem cair no ‘golpe do falso
advogado’. Esse trabalho em parceria com o tribunal, de aumentar a segurança
do sistema, é fundamental para toda a sociedade”, afirma Ana Tereza Basilio,
presidente da OAB-RJ.
Corregedor-geral da OAB-RJ, Paulo Victor Lima participou da reunião com
representantes do TJ-RJ ao lado do coordenador de Combate e Fiscalização de
Fraudes e Golpes no âmbito da Corregedoria, Maurício Mayr.
Eles apresentaram ao juiz auxiliar da presidência do tribunal Rodrigo Moreira
Alves, à juíza auxiliar da Corregedoria do TJ-RJ Cristiane Brandão e à equipe
técnica da corte as demandas e preocupações da Ordem em relação à segurança
da advocacia e da população.
“Algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas
peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro. Assim, haverá
maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou
ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam
dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a
advocacia”, disse o corregedor.
Para o juiz Rodrigo Moreira Alves, é fundamental que haja sintonia entre as
instituições para avançar no enfrentamento do problema.
“O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos
a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de
golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Então,
elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e, juntos, vamos
encontrar meios de evitar o ‘golpe do falso advogado’.” Com informações da
assessoria de imprensa da OAB-RJ.